Termos de uso
Bem vindo ao Mercado Tricô
Este Termo e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Mercado Tricô, por meio do site www.mercadotrico.com.br
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços de Mercado Tricô deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO Mercado Tricô
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Mercado Tricô.
01 - Objeto
Os serviços objeto do presente Termo e Condições Gerais consistem em:
(i) Ofertar e hospedar espaços no site www.mercadotrico.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e,
(ii) Viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores interessados em adquirir os produtos anunciados por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.
Mercado Tricô portanto, possibilita que os Fornecedores e Clientes denominados neste termo como “Usuários”, contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados pelos usuários no site www.mercadotrico.com.br.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Mercado Tricô estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Mercado Tricô, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Mercado Tricô detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar em Mercado Tricô, Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site www.mercadotrico.com.br, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
O Mercado Tricô não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Ao seu critério, o Mercado Tricô poderá requerer um cadastro adicional aos seus Usuários, reservando-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identifica-los, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso Mercado Tricô decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, Mercado Tricô poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Mercado Tricô imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Mercado Tricô.
O apelido que o Usuário utiliza no Mercado Tricô não poderá guardar semelhança com o nome Mercado Tricô. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Mercado Tricô ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Mercado Tricô se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
Mercado Tricô poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ ofertas
O Usuário poderá oferecer à venda produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Mercado Tricô . O produto oferecido pelo Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Mercado Tricô, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Mercado Tricô poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do produto
Tendo em vista que o Comprador recebe os dados de contato do Usuário Vendedor (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do item anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente previstos pela.
Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o Mercado Tricô poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto.
O Mercado Tricô poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com o Termo e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site.
5.3 Meios de Pagamento
Ao anunciar um produto, o Usuário vendedor deve estar de acordo com a Aceitação da Plataforma MERCADO PAGO em até 12 vezes, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos, pelos Usuários compradores, por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, etc...
O Vendedor obriga-se ainda a não modificar o preço de venda do bem ou serviço por ele anunciado se o comprador decidir utilizar o MERCADO PAGO.
É proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Mercado Tricô constantes da plataforma MERCADO PAGO na página de cadastramento de anúncios, ressalvada a livre opção do Comprador.
Caso o Usuário anunciante infrinja essa norma, o Mercado Tricô poderá editar o espaço ou suprimir o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno das quantias pagas ou faturadas para tal anúncio.
5.4 Prazo de Entrega
O Mercado Tricô não se responsabiliza pelo prazo de entrega dos pedidos realizados, pois os mesmos variam de acordo com o endereço informado no cadastro on-line identificado para entrega. O prazo só começa a ser contado a partir do momento em que o pagamento do pedido for aprovado e for verificada a disponibilidade do produto no estoque da empresa fabricante (Vendedor).
Antes do fechamento do pedido é possível saber o prazo de entrega acessando o seu “carrinho” e informando o número do seu CEP no campo “Calcule o frete”. Após fazer isso é só clicar no botão “Calcular” e será exibido o tempo estimado de entrega para o CEP informado – também irá constar o valor do frete a ser cobrado.
Importante
O prazo de entrega que é exibido no “carrinho” é calculado de acordo com a quantidade de itens no pedido e o endereço informado.
A inclusão de um produto no "carrinho" não garante sua reserva. O produto somente estará reservado ao cliente após a finalização do pedido e aprovação pela operado de cartão.
Após o fechamento do pedido o vendedor enviará uma mensagem para seu e-mail informando o tempo estimado de entrega.
Observações
Independente da modalidade escolhida, o prazo de entrega da sua compra passa a ser considerado a partir da confirmação de pagamento pelas instituições financeiras.
Todo frete é calculado de acordo com o CEP e dimensões definidas por cada vendedor em nosso site.
O Mercado Tricô não é o responsável pelo envio dos produtos aqui anunciados.
Somente trabalhamos com SEDEX e PAC.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Mercado Tricô é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Mercado Tricô tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Mercado Tricô com as demais empresas integrantes do seu grupo econômico.
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador
Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Mercado Tricô devem manifestar seu interesse e realizar suas compras durante o prazo da negociação por estes estipulados. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelos Usuários vendedores ou quando acabam as quantidades nele contidas. O Comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Vendedor e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Usuários compradores somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado na plataforma Mercado Tricô mediante a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento do MOIP.
O Mercado Tricô se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que novos Usuários possam comprar um produto anunciado por um vendedor.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do Mercado Tricô .
7.1.1 Tributos
O Mercado Tricô não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2 Obrigações do Vendedor
O Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto anunciado. O Vendedor obriga-se a entrar em contato com o Comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Todos os vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores a opção de utilizar MOIP, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica.
O Mercado Tricô se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que certos Usuários vendedores somente anunciem seus bens no Web Site mediante a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento do MOIP e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Mercado Tricô para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.
Quando uma negociação se concretizar, o Vendedor deverá, conforme previsto, pagar ao Mercado Tricô, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente ao percentual de 10% do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Vendedor.
Em virtude de o Mercado Tricô não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a Mercado Tricô, cujos fatos fundem-se em ações do Vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Mercado Tricô também não pode obrigar o Vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Comprador.
7.2.1 Tributos
O Mercado Tricô não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Comprador e Vendedor. Assim, o Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais:
a) manipular os preços dos produtos anunciados;
b) interferir nas transações entre outros Usuários;
c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma;
d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites;
e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Mercado Tricô e a lei;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo MOIP;
h) anunciar os mesmos produtos divulgados no Mercado Tricô em seus respectivos Sites e/ou Lojas Virtuais por preços inferiores, bem como promover descontos na compra desses produtos sem a prévia notificação por escrito ao Mercado Tricô, para fins de aprovação e atualização de preços em comum com os respectivos Vendedores.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Mercado Tricô, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mercado Tricô, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o Mercado Tricô poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Mercado Tricô;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o Mercado Tricô entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Mercado Tricô ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
O Mercado Tricô reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário se torne Certificado.
11 - Responsabilidades
O Mercado Tricô se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.mercadotrico.com.br desde que o Mercado Tricô tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Mercado Tricô não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
O Mercado Tricô não é o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários no site www.mercadotrico.com.br, não guardando a posse desses itens e não realizando as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos pelos Usuários no site www.mercadotrico.com.br.
O Mercado Tricô não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Mercado Tricô não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Mercado Tricô não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o Mercado Tricô como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Mercado Tricô será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Mercado Tricô decorrentes da conduta de outros Usuários.
O Mercado Tricô recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações, eximem de toda responsabilidade o Mercado Tricô e os seus diretores.
Uma vez que o Vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Mercado Tricô e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Mercado Tricô não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Mercado Tricô não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Mercado Tricô não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
O Mercado Tricô não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Mercado Tricô também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Mercado Tricô é gratuito. Ao colocar um produto à venda o Usuário não terá que pagar nenhum valor por divulgação de seus produtos. Será cobrada uma taxa de 10% da venda efetuada a título de comissionamento, que estará vinculada a efetivação do pagamento efetuado pelo comprador e que será repassado o Mercado Tricô quando a negociação se concretizar.
O Usuário concorda em pagar o Mercado Tricô a taxa de 14% de comissão pelas vendas efetivadas no site. O Mercado Tricô se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
O Mercado Tricô se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - Sistema de reputação
O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do Mercado Tricô, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Os Usuários compradores e os Usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Mercado Tricô não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi inserido pelos Usuários em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Mercado Tricô se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados, ofensivos ou contrários às regras do site. Ainda, o Mercado Tricô poderá eliminar as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "Mercado Tricô" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Mercado Tricô assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Mercado Tricô e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Mercado Tricô.
O site pode linkar outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao nosso cadastro de fornecedores, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Mercado Tricô. Não possuindo controle sobre esses sites, o Mercado Tricô não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Mercado Tricô para com esses sites e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará o Mercado Tricô, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Mercado Tricô, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados
18 - Devolução
Caso queira devolver um produto, será necessário ver com vendedor responsável pela venda sobre os termos de devolução, Mercado Tricô não é responsável pela devolução de mercadoria.
